Vivemos a maior crise ambiental da história da humanidade.
Eventos climáticos extremos são cada vez mais comuns, nos cinco continentes do planeta.
A mudança se impõe. Seja a mudança nos padrões industriais, seja nos hábitos de consumo: precisamos urgentemente diminuir a geração de lixo, ampliar os números da reciclagem e regenerar os sistemas naturais.
A questão do uso excessivo do plástico na cidade de São Paulo vai muito além de um canudinho ou mesmo de um copinho plástico. O Brasil é o quarto maior gerador de lixo plástico do planeta, de acordo com dados da WWF (World Wide Fund for Nature). E ao contrário de outros 127 países, não temos uma Lei Nacional que dê resposta a esse desafio.
Este ano, com a assinatura do Compromisso Global da Nova Economia do Plástico, liderado pela ONU Meio Ambiente e pela Fundação Ellen MacArthur, São Paulo passou a integrar o time das cidades com as metas mais ambiciosas do mundo no que diz respeito à diminuição da poluição plástica.
Não podemos regredir.
O Projeto de Lei 99/2019 é um instrumento para que possamos efetivar esse Compromisso. Cumpre a função de trazer para o debate, junto com a sociedade, questões que impactam a todos.
Em menos de uma década, o aterro que atende São Paulo estará com o seu limite esgotado. O lixo terá de ser levado para cada vez mais longe, com impacto financeiro para toda a sociedade. O problema de São Paulo será exportado para outros municípios. Isso é social e ambientalmente justo?
Quando se cobra um consumo e descarte conscientes, nem sempre estão disponíveis opções verdadeiramente sustentáveis. Essa é uma posição que a indústria precisa assumir, com investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novos materiais, no design de novos produtos e serviços e na logística reversa.
A responsabilidade compartilhada definida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é entendida como um conjunto de responsabilidades dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, bem como consumidores e dos serviços públicos de limpeza urbana.
A solução da crise ambiental surgirá dessa união, com o objetivo de acelerar a transição de uma economia linear (extração, produção, consumo e descarte) para o modelo circular: redução de resíduos, reutilização da matéria prima e recuperação dos sistemas naturais.
O objetivo precisa ser um só: pensar no bem comum.
LEIA O PROJETO DE LEI 99/2019 NA ÍNTEGRA
http://documentacao.saopaulo.sp.leg.br/iah/fulltext/projeto/PL0099-2019.pdf
http://documentacao.saopaulo.sp.leg.br/iah/fulltext/justificativa/JPL0099-2019.pdf
