PROJETO QUE ACABA COM ATIVIDADE DE TURFE NA CIDADE JÁ FOI APROVADA EM PRIMEIRO TURNO

Tramita na Câmara Municipal de São Paulo um Projeto de Lei (PL) 691/2022 que proíbe corridas de cavalo com apostas, como as realizadas no Jockey Club de São Paulo (JCSP). A proposta, de autoria do vereador Xexéu Tripoli (PSDB), defende o fim do uso de animais para entretenimento humano. O PL foi aprovado em primeiro turno em novembro de 2023, mas ainda deve passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Em um artigo publicado pela Folha de S. Paulo em janeiro deste ano, o advogado e conselheiro do Jockey, José Mauro Marques, alega que “trata-se de matéria cuja competência para legislar é privativa da União Federal”. Ele afirma que os animais são “objeto de cuidados especiais, sob o crivo de veterinários especializados, que orientam treinos, alimentação e higienização”. O texto ainda destaca a contribuição para a economia, “com a criação e o aprimoramento da raça de cavalos puro sangue inglês, a geração de empregos e a exportação de animais”.

Em um café da manhã com jornalistas, no fim do mês de março, Nunes disse à reportagem da Antena 1 que a escritura do imóvel do JCSP, doado pela Companhia Cidade Jardim, prevê a incorporação ao patrimônio da Prefeitura caso seja encerrada a atividade de turfe. Na ocasião, ele estava acompanhado do subprefeito de Pinheiros, Leonardo Casal Santos, e de Tripoli, que reforçou que sua motivação é a causa animal e que o PL não tem relação com a dívida do Jockey Club com a municipalidade.

 

DÍVIDA MILIONÁRIA

O Jockey deve cerca de R$ 300 milhões de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor, no entanto, já foi contestado pelo presidente do Jockey, Benjamin Steinbruch. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, em 2020, o empresário defendeu que o hipódromo deveria ser isento do tributo, como outros clubes esportivos de São Paulo e de outros estados. Além disso, ele reivindicou indenizações por terrenos tombados. Segundo Steinbruch, o Jockey teria mais créditos do que dívidas.

Em novembro de 2022, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Milton Leite (União), e do vereador Rodrigo Goulart (PSD) apresentaram o Projeto de Lei (PL) 639/2022, que previa a desapropriação do terreno, cujo valor venal é de R$ 1,3 bilhão, para a criação de um parque público.

No mês seguinte, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio-Ambiente da Casa promoveu uma audiência pública em que os sócios do Jockey se posicionaram contra o PL.

O vice-presidente do clube, Marcelo Motta, reforçou que a entrada ao local já é gratuita: “Recebemos com muita surpresa e indignação esse Projeto de Lei, porque se a alegação é para construir um parque, lá já é um parque, os portões ficam abertos para receber o público em geral”.

O diretor-executivo José Carlos Pires pontuou que a desapropriação resultaria em prejuízo econômico. De acordo com ele, a indústria do turfe paulistana é responsável por 5 mil empregos diretos e 20 mil empregos indiretos.

 

REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DE SÃO PAULO

O projeto foi aprovado em primeiro turno ainda no fim de 2022, mas deveria passar por uma segunda votação, o que não ocorreu. Em julho do ano passado, o prefeito Ricardo Nunes sancionou a revisão do Plano Diretor Estratégico, que define as diretrizes para a ocupação urbana da cidade até 2029. O documento autoriza a criação de 18 novos parques, entre eles o do Jockey, que aparece com o nome de Parque João Carlos Di Genio, em homenagem ao empresário fundador da rede de colégios Objetivo e da Faculdade Unip.

À reportagem da Antena 1, Nunes afirmou que está em contato com a diretoria do clube e aguarda a apresentação de uma proposta. Segundo ele, o objetivo “nunca foi acabar com o Jockey, com a atividade que está ali há tantos anos”, mas, como gestão pública, garantir o pagamento dos tributos.

“Se caminhar para a desapropriação, a ideia é fazer um parque lá, mas tem toda a complexidade jurídica. A gente deve resolver o encaminhamento do processo nas próximas semanas”, afirmou ele.

 

A HISTÓRIA DO JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO

O Jockey Club de São Paulo foi fundado em 1875 por Raphael Paes de Barros e Antônio da Silva Prado. Com o nome de Club de Corridas Paulistano, estava localizado na Mooca, na Rua Bresser. Foi lá que a cidade recebeu sua primeira corrida oficial de cavalos, em outubro do ano seguinte.

A mudança para a Avenida Lineu de Paula Machado se deu décadas mais tarde, em uma tentativa de modernizar o espaço e atender um público maior. Em 25 de janeiro de 1941, o Jockey ressurgiu como o Hipódromo de Cidade Jardim.

Inicialmente, a Prefeitura pretendia realocar o hipódromo onde fica atualmente o Ginásio do Ibirapuera, mas as negociações foram interrompidas pelas revoluções de 1930 e 1932. Fábio Prado, à época presidente do clube e prefeito de São Paulo, optou pelo terreno de 600 mil metros quadrados na região do Morumbi.

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