Mapas interativos | Saúde e proteção ao animal doméstico na cidade de São Paulo

Cachorródromos

Espaços públicos cercados destinados ao lazer e exercício de cães na cidade de São Paulo.

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Castramóveis

Locais por onde os cinco castramóveis da cidade de São Paulo atenderam desde 2019, castrando mais de 80 mil animais. Os castramóveis são ônibus adaptados como centros cirúrgicos para a realização de castração de cães e gatos.

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Clínicas de castração e hospitais veterinários

Atualmente, São Paulo conta com 16 clínicas veterinárias conveniadas com a Prefeitura e dois pontos fixos para a castração de cães e gatos. Também possui quatro hospitais veterinários públicos gratuitos que prestam atendimento clínico e cirúrgico a cães e gatos.

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Mutirões

Nos últimos quatro anos, os mutirões de castração passaram por mais de 270 pontos. 12 ONGs prestaram esse serviço para a Prefeitura.

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Políticas públicas focadas na saúde e proteção animal na cidade de São Paulo

Um dos desafios de qualquer grande metrópole é o controle das populações de cães e gatos nas ruas. Essa questão deve ser tratada com seriedade, estratégia e ser embasada no conhecimento científico.

Muitos munícipes demandam o recolhimento de animais nas ruas, exigindo que a Prefeitura crie um abrigo gigante. Mas será essa a solução? Durante décadas, em vários países, cães e gatos foram recolhidos das ruas. Inclusive na época da temida carrocinha, quando milhares de animais eram recolhidos e sacrificados constantemente. Porém, em nenhum lugar do mundo o problema foi solucionado dessa forma¹.

Além disso, é um desafio manter o bem-estar dos animais em abrigos², a situação se agrava quando se trata de centenas ou milhares de cães e gatos abrigados. Abrigos também podem estimular o abandono e ficam superlotados rapidamente³, podendo virar depósitos de animais e provendo uma qualidade de vida pior aos abrigados do que se esses estivessem nas ruas.

Desde 2008, o sacrifício de cães e gatos saudáveis é proibido em São Paulo (lei estadual 12.916/2008), mas o então Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) já evitava sacrificar animais recolhidos há alguns anos. Dessa forma, novas vagas no abrigo municipal só abrem quando um animal é adotado ou morre devido a alguma doença ou por idade avançada. Portanto, existe um limite muito baixo para o recolhimento de animais nas ruas, e a atual Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ) dá preferência a animais agressivos que colocam a população em risco.

Hoje, a grande maioria dos animais lá abrigada não é “adotável” – por serem agressivos, por não terem as características físicas desejadas (animais sem algum membro ou olho, por exemplo), ou por serem portadores de doenças crônicas que exigem cuidados – e irá passar a vida inteira confinada no abrigo. Assim, é irreal supor que recolher animais nas ruas seria uma política pública eficiente e estratégica para lidar com o problema.

Mas por que existem cães e gatos nas ruas? A principal causa é o abandono^4,5, e não a reprodução desenfreada dos animais que já estão lá, pois a maioria dos filhotes nascidos nas ruas morre antes de atingir a idade reprodutiva devido aos riscos que correm diariamente⁶ (doenças, atropelamento, falta de acesso a recursos, etc.).

Portanto, uma política pública séria que vise melhorar essa situação deve focar na diminuição do abandono⁷, que é a origem principal dos animais que vivem nas ruas. Vale lembrar que abandono é considerado crime desde 1998 (lei federal 9.605/1998), mas é de difícil flagrante e consequente punição.

Uma forma efetiva de controle é o registro e a identificação dos animais. O Registro Geral Animal (RGA) já é obrigatório na cidade de São Paulo desde 2001 (lei municipal 13.131/2001), e todos os animais castrados pela Prefeitura, além do RGA, também recebem um microchip, uma identificação segura e inquestionável de animais que possam futuramente ser abandonados.

Qualquer manejo populacional deve focar no controle reprodutivo, portanto, a castração é uma ferramenta imprescindível. Além de evitar ninhadas indesejadas, que podem ser abandonadas, a castração também tem um efeito positivo sobre o comportamento dos animais e evita diversas doenças comuns, como câncer de mama e piometra nas fêmeas, e hiperplasia e câncer de próstata nos machos. A castração deve ser focada em animais tutelados, pois depende de cuidados pré e pós-operatórios, e são eles que podem ter crias bem-sucedidas e que, se abandonadas, abastecem as populações nas ruas.

O Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos da cidade de São Paulo existe desde de 2001 (lei municipal 13.131/2001) e já castrou mais de um milhão e quatrocentos mil animais. Todos os anos, são castrados mais de cem mil animais em mutirões, clínicas veterinárias conveniadas, pontos fixos da Prefeitura e, desde 2019, também por castramóveis, um projeto criado pelo vereador Xexéu Tripoli para atender locais onde os mutirões não podem ser instalados.

Outra abordagem importante é desfazer o costume do brasileiro de deixar cães e gatos com livre acesso às ruas. Manter animais soltos, além de ser proibido (lei municipal 13.131/2001), é muito prejudicial a eles, que podem ser atropelados, contrair doenças, ser envenenados ou maltratados. Também representam riscos para a população, podem agredir, provocar acidentes e transmitir doenças. O mesmo vale para os chamados cães comunitários, que vagam livremente pelas ruas, e é uma prática que não deve ser estimulada pelo poder público.

O abandono de animais também é comum quando há alguma enfermidade⁸ e o tutor não tem acesso a cuidados veterinários. Visando proporcionar esse acesso para a população de baixa renda, a Prefeitura de São Paulo instalou quatro hospitais veterinários públicos: os primeiros na zonal leste (2012) e na zona norte (2014), e os mais recentes, na zona sul (2020) e na zona oeste (2022), viabilizados pelo vereador Xexéu Tripoli por meio de destinação de emenda ao orçamento. Nos últimos cinco anos, foram realizados mais de meio milhão de atendimentos gratuitos, incluindo consultas, exames e cirurgias. A instalação de uma quinta unidade já está em andamento e irá atender no extremo da zona leste.

Programas complementares, como o estímulo à adoção, controle da venda de animais, e educação para a guarda responsável também são imprescindíveis. Em 2017, o vereador Xexéu Tripoli criou a Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP), que mantém o Centro de Adoção e o programa Escola Amiga dos Animais, educando as crianças sobre a guarda responsável. Já a lei municipal 14.483/2007 estabelece regras para a venda e doação de animais, os quais devem ser castrados e ter o RGA, mas a fiscalização do seu cumprimento ainda é deficitária.

Política pública não é recolher animais nas ruas. O poder público tem que tratar a causa do problema, e não o seu sintoma.

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REFERÊNCIAS

1. World Animal Protection. Stray Dog Population Management. UK, 2015.
2. FAO. Dog population management. Report of the FAO/WSPA/IZSAM expert meeting – Banna, Italy, 14-19 March 2011. Animal Production and Health Report. No. 6. Rome, 2014.
3. International Companion Animal Management Coalition (2008). Humane dog population management guidance. UK, 2019.
4. Slater M. The role of veterinary epidemiology in the study of free-roaming dogs and cats. Prev. Vet. Med. 2001;48(4):273–286.
5. Barrera G, Jakovcevik A, Bentosela M. Quality of life in dogs housed in shelters:Interventions to improve their well-being.r. Suma Psicol. 2008;15(2):337–154.
6. Ibarra L, Espínola F, Echeverría M. Factores relacionados con la presencia de perros en las calles de la ciudad de Santiago, Chile. Avances Cien. Vet. 2006;21(1-2):21–26.
7. Mota-Rojas D, Calderón-Maldonado N, Lezama-García K, Sepiurka L, Garcia RCM (2021) Abandonment of dogs in Latin America: Strategies and ideas, Veterinary World, 14(9): 2371-2379.
8. Santos B.O. Manejo populacional de Cães e Gatos:Métodos Cuantitativos Para Caracterizar Populacões, Identificar Prioridades e Establecer Indicadores. Doctoral Tesis. FMVZ/USP, São Paulo. 2015:87.

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