NOTA DO VEREADOR XEXÉU TRIPOLI

SOBRE A DECISÃO DO STF SUSPENDER A LEI 16.897/2018

QUE PROÍBE A SOLTURA DE ROJÕES DE ESTAMPIDOS EM SÃO PAULO

“Sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que concedeu liminar que suspende a Lei que proíbe os fogos de artifício de estampido na cidade de São Paulo, até o julgamento do mérito, as nossas argumentações continuam as mesmas.

A Lei tomou o cuidado de não proibir a fabricação e a venda dos fogos, que, sim, estão sob responsabilidade federal. Ao elaborar a Lei, atendemos uma demanda da população. Na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, o texto foi considerado legal.

No início, começamos a tratar do assunto pela perspectiva dos maus-tratos aos animais domésticos e silvestres. Na sequência, percebemos que o problema ia muito além, já que os fogos tem impacto negativo para os idosos, crianças e pessoas com autismo, entre outras.

Dessa maneira, vamos continuar defendendo a nossa iniciativa e dar o apoio necessário a projetos similares em outras esferas. Já solicitei uma audiência com o ministro Alexandre de Moraes para esclarecer os pontos que forem necessários”.

Xexéu Tripoli

Vereador do Município de São Paulo

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